Home- busca: agravo regimental
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:00
TJ autoriza suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta
Enquanto o mérito da ação de rescisão de contrato de compra e venda do imóvel não for julgado, a imobiliária também não poderá negativar o nome dos autores
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 19:00
NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória
A empresa não comprovou que a dispensa, 15 dias após o retorno do empregado de uma clínica de reabilitação, decorreu de baixa produtividade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:15
Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.
Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 16:15
Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização
O simples fato do nome do sócio constar na Certidão de Dívida Ativa não é suficiente para sua responsabilização
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 14:00
Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu seguradora de planos de saúde de aplicar reajuste a uma cliente em razão de mudança de faixa etária
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:45
Igreja se opõe à construção de posto de combustível
Representantes da instituição religiosa argumentaram que, mesmo após pronto, o posto de gasolina oferece riscos aos moradores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:55
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Dispensa por justa causa.
Descaracterização. Matéria fática.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:00
Municípios devem recolher as contribuições previdenciárias dos agentes políticos
A Turma rejeitou o recurso, proposto por município, que visava suspender a exigibilidade das contribuições previdenciárias relativas aos agentes políticos do município
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:10
Candidata segue participando de concurso para bombeiros apesar de supostos problemas de saúde
Diante do risco de dano irreparável, o TJ permitiu que a candidata continue participando do concurso público, até o julgamento definitivo no processo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:00
Ex-secretária tenta voltar à função mas não obtém êxito
A ex-secretária, além de perder o cargo, teve seus bens bloqueados. Ela é investigada por, supostamente, ser responsável pelas irregularidades na contração de uma empresa
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:50
TJ mantém vereador afastado do cargo
O vereador e outras nove pessoas foram denunciadas por receber o dinheiro para aprovar o projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:28
Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão
O autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:49
Câmara mantém multa aplicada pelo Procon a Posto de Combustível por aumento de preço sem justa causa
A empresa afirma que teria praticado a liberdade de mercado no segmento de combustível
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:09
Empresa comprova dificuldades financeiras e Quarta Câmara Cível concede benefício da justiça gratuita
É admissível a concessão da gratuidade à pessoa jurídica havendo ?comprovação da debilidade financeira mediante apresentação de documentos públicos e particulares?
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:44
É cabível citação de devedor de pensão por edital
A agravante sustentou estar comprovado nos autos a não localização do agravado, bem como o fato de que teriam sido exaurido todos os meios para esse fim
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:25
Google deverá retirar vídeo que mostra uso de Bepantol para cura de estrias
Usuária do Youtube aparece fazendo tratamento para estrias com auto-aplicações de Bepantol. De acordo com a Bayer, o remédio não tem essa finalidade e a divulgação incorreta de seu uso poderia causar prejuízos à saúde pública, à marca e à empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Penhora. Intimação via postal. Nulidade.
Inocorrência.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:50
SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era ilegível, não sendo possível verificar o valor exato recolhido pela Caixa.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:56
Fórum competente para julgar mandados de segurança é o do local onde a autoridade processada exerce função
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que as ações de Mandado de Segurança (MS) devem ser julgadas pela Justiça Federal do estado onde a autoridade processada desempenha suas funções.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:35
Suspensa decisão que obrigava Cespe a divulgar justificativas individuais sobre recursos negados
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspensão de uma decisão que obrigava a Fundação Universidade de Brasília (FUB) a divulgar, de forma individual, justificativas aos candidatos de concursos públicos que tiveram recursos negados pela entidade. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que a medida traria grandes prejuízos à intuição, que promove seleções para milhares de pessoas.
